Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de uso do Site

Caro cliente, aqui estão informações importantes sobre os seus direitos e obrigações para a compras de produtos e/ou serviços através do site https://www.lojamobkits.com.br .

Leia atentamente todas as informações, antes de efetuar qualquer compra em nossa loja virtual ou plataforma de cursos.

No presente documento serão considerados:

•"Cliente": pessoa física ou jurídica que compra produto(s) ou contrata serviços como destinatário final no site https://www.lojamobkits.com.br.

•"Usuário": pessoa física que acessa a plataforma de cursos. Seu acesso a plataforma ocorre por intermédio do Cliente, responsável pela contratação do serviço.

•“Mobkits”: pessoa jurídica de direito privado Falcom Tecnologia LTDA (Mobkits), inscrita no CNPJ: 19.385.843/0001-81, com sede na Av Berlim Nº 38 sala 201 – Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS CEP: 90240-580, Site: https://www.lojamobkits.com.br

•“Pedido" documento pelo qual a Mobkits aceita um pedido de Produto e/ou Assinatura feito pelo cliente. O pedido é enviado no endereço de e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra e/ou assinatura. Eventualmente, por instabilidade no sistema, este envio pode levar alguns minutos.

•"Preço": preço indicado no Pedido.

•"Produto": Bem material ou serviço de acesso a plataforma educacional descrito no Pedido.

•"Compra": Aquisição de bem material.

•"Assinatura": Contratação de serviço de acesso a plataforma educacional mediante pagamentos mensais.

•"Plataforma": Site no domínio lojamobkits.com.br ou mobkits.com.br que contém um conjunto de serviços online.

Estes Termos e Condições Gerais de uso do site são aplicáveis a todas as compras de Produtos e Serviços realizadas pelos clientes no site do https://www.lojamobkits.com.br e subdomínios.

Para realizar um pedido de compra ou assinatura, o cliente precisa aceitar os presentes Termos e Condições de Uso do Site, caso contrário a finalização do pedido não será possível. Assim, qualquer compra e/ou assinatura feita no site https://www.lojamobkits.com.br presume a ciência do cliente sobre o teor do presente termo.

A Mobkits reserva-se no direito de modificar o presente documento a qualquer momento, sem prévio aviso, respeitados os pedidos já confirmados e finalizados antes da alteração.

As regras aqui dispostas se aplicam a todas as áreas do site, disponível no endereço eletrônico https://www.lojamobkits.com.br e subdomínios, os quais se destinam a atividades comerciais e educacionais.

Esses Termos e Condições de Uso do Site, em conjunto com o “Pedido” constituem o acordo integral entre Mobkits e o cliente para a compra de produto ou serviço, ou seja, formam o CONTRATO de compra e venda ou de prestação de serviço necessário às operações feitas via este e-commerce.

PEDIDO

Os pedidos serão aceitos apenas através do site da Mobkits (https://www.lojamobkits.com.br) e só serão vinculantes depois de aceitos pela empresa, mediante a emissão do número do pedido que aparecerá na tela após a finalização da compra.
Sendo constatado que a compra ou assinatura se deu por meios ilegais ou maliciosos, a Mobkits se resguarda no direito de cancelar os pedidos em que forem identificados meio de atividades maliciosas, uso de bots, scripts ou qualquer outra forma de compra automatizada que tenha sido realizada visando burlar o sistema regular de compra.
Não será vinculante o pedido na hipótese de erro claro de lançamento de informação sobre o produto, qualidade, preço, etc., quando o erro for verificado antes do envio da compra. Reserva-se Mobkits no direito de cancelar o pedido, obrigando-se a devolver prontamente e integralmente o valor eventualmente pago, ou requerer o cancelamento da cobrança junto à operadora do cartão acaso o pagamento tenha sido feito através de cartão de crédito.
Os dados da compra, incluindo número do pedido, método e prazo de envio, dados da cobrança e endereço de entrega, dentre outras informações, constarão em e-mail enviado no endereço cadastrado pelo cliente no seu login do site após a finalização da compra.
O cliente deverá consultar sua caixa de spam, pois não raras vezes este e-mail de confirmação não chega à caixa de entrada comum, devido a fatores externos à empresa.
O cliente deve verificar os dados constantes no Pedido, que será enviado após a compra, incluindo produtos, preços e quantidades, e informar à Mobkits imediatamente qualquer eventual erro para correções e ajustes.
Ao efetuar o pagamento o cliente concorda com o Pedido que lhe foi enviado, não podendo este reclamar posteriormente por eventual erro, visto que a inclusão dos produtos no pedido é feita pelo próprio cliente.
Na compra: eventualmente, por falta de algum equipamento em estoque, para que não seja cancelado o envio da compra, a empresa se reserva no direito de fazer a substituição por similar de mesmas características; garantindo ao cliente o direito de recusar o pedido ou pedir a substituição do produto no período de até 7 dias após o recebimento.
O prazo para confirmação do pagamento é de até 2 dias úteis.
O prazo acima poderá sofrer alterações em épocas que haja maior demanda de pedidos, dentre elas Dia das Crianças, Natal etc.
Caso não haja a confirmação do pagamento do pedido, ou se houver negativa da operadora do cartão, o pedido será cancelado pela Mobkits depois de 3 dias, sem prévio aviso, exceto em situações promocionais, caso em que este prazo poderá ser menor conforme promoção anunciada.
Expirando o prazo do pedido ou não sendo confirmado o recebimento do valor pela Mobkits o produto não será enviado ou disponibilizado; caso queira, o cliente poderá fazer novo pedido de compra e/ou assinatura, sujeitando-se às condições atuais de preço e disponibilidade do produto.

OFERTA, PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

As ofertas somente serão válidas quando disponibilizadas por escrito no site da Mobkits, ou outro meio de publicidade disponibilizado pela empresa, durante o prazo indicado, enquanto houver disponíveis os produtos em estoque ou, caso não seja mencionado o prazo ou disponibilidade, este será de 10 (dez) dias corridos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
O desconto concedido em pagamentos via cartão de crédito somente é válido em pagamentos feitos por um único cartão de crédito. O referido desconto não será aplicado em pagamentos multimeios (boleto + cartão de crédito, dois cartões de crédito etc.).
Os produtos promocionais, assim entendidos aqueles com preços diferenciados, somente serão garantidos dentro do período indicado na página respectiva, bem como dentro da limitação quantitativa indicada.
Os produtos promocionais somente serão reservados após a confirmação da compra, que se dá ao ‘clicar’ no botão “Finalizar Pedido”. Antes disso pode ocorrer a indisponibilidade do produto, tendo em vista que a página talvez não tenha sido atualizada no seu aparelho entre a venda do último produto disponível no preço promocional e a sua finalização.
Havendo a finalização de compra na página promocional, antes de confirmar o pagamento, é essencial que confirme se houve a inclusão do produto pelo preço promocional. Caso contrário, será dada a opção de cancelar a compra, ou prosseguir, porém com o preço normal de venda do produto, se houver.
O preço do produto, prazos e condições de pagamento são estabelecidos no ato da compra e deverão ser conferidos com atenção pelo cliente antes de acionar o botão “Finalizar pedido”.
O produto referido na compra será postado para o frete após a confirmação do pagamento. Conforme item nº 1.9.
Em alguns períodos - quando há conhecidamente maior demanda de pedidos (como por exemplo: Dia das Crianças, Black Friday, Natal etc.) - este prazo de postagem poderá ser aumentado a depender da demanda, podendo o envio ser realizado em até 5 dias úteis.
A Mobkits reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou aguardar a compensação dos boletos bancários para concluir a venda e enviar o produto a entrega ou disponibilizar o acesso ao serviço, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.
No pagamento através de boleto bancário, não havendo a compensação do pagamento na conta bancária da Mobkits a mercadoria não será enviada.
A Mobkits não participa do procedimento de aprovação da transação feita por meio de cartão de crédito, bem como não tem acesso às razões que levam a eventual recusa na transação. Havendo a recusa da transação pela operadora de cartão de crédito, o Cliente deverá fazer contato com a operadora responsável para saber o motivo da recusa.

DA PLATAFORMA DE SERVIÇOS

A plataforma de serviços disponibiliza, mediante pagamento da taxa de implantação e mensalidade, os seguintes serviços:

a. Uma página publicada na internet, dentro do domínio lojamobkits.com.br ou mobkits.com.br, contendo informações personalizadas, fornecidas pelo cliente, que assume total responsabilidade sobre este conteúdo;

b. Uma página de perfil para o administrador, que é informado pelo cliente na contratação;

c. Páginas de perfil para seus estudantes;

d. Uma página de fórum para todos os usuários cadastrados pelo cliente.

e. Acesso a plataforma de cursos, que permite ao cliente e seus usuários acesso à materiais escritos, podendo ser acompanhados de vídeos, atividades gamificadas, selos de premiação e certificados;

f. Acesso ao suporte, em horário comercial (das 8h às 18h de segunda à sexta e das 9h às 12h aos sábados), via mensagens de texto, ligação telefônica e/ou e-mail.

Todos os serviços listados acima respeitarão o número máximo de usuários contratados.
O uso da plataforma em discordância com os Termos implicará na suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do cliente, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.
A Mobkits poderá alterar os critérios de elegibilidade para utilização das funcionalidades, conteúdos e serviços da plataforma a qualquer momento, sem a obrigação de realizar qualquer comunicado prévio ao cliente.
Do cadastro, login e senha:
1. É única e exclusiva a responsabilidade do cliente por manter todos os seus dados e informações cadastrais devidamente atualizados, se responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações durante o cadastro na plataforma.
2. O cliente, nos casos em que realizar o cadastro de usuários, alunos vinculados à sua escola, é única e exclusivamente responsável por ter a respectiva autorização dos responsáveis legais do aluno criança ou adolescente, e por manter todos os dados e informações cadastrais destes devidamente atualizados, se responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos na plataforma.
3. A Mobkits poderá utilizar quaisquer meios válidos para identificação dos clientes e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o cliente envie informações incorretas ou incompletas, ou caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, o cadastro na plataforma poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente até que sejam regularizadas.
4. O cliente será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do cliente zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A Mobkits não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do cliente por terceiros.
5. O cadastro de usuários na plataforma poderá ser efetuado por meio do administrador indicado pelo cliente.
Da licença de uso:
1. Estes Termos concedem ao cliente uma licença limitada, temporária, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nossos serviços, sendo certo que o cliente não poderá utilizar e nem permitir o uso da plataforma para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.
2. Por meio destes Termos, a Mobkits concede permissão para acessar e usar a plataforma conforme descrito, considerando que o cliente concorda em não alterar, nem modificar qualquer parte da plataforma.
3. O cliente não poderá baixar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer fins.
4. Estamos constantemente modificando, melhorando e atualizando nossos serviços e, por esse motivo, podemos adicionar ou remover funções, recursos ou requerimentos presentes na plataforma, e para tanto é possível que ocorra suspenção ou interrupção de um ou mais serviços temporariamente.
5. Mobkits empenhará todos os esforços a fim de manter a continuidade e a disponibilidade dos recursos contidos na plataforma. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a plataforma poderá ficar indisponível por algum período.
Da política de cancelamento do serviço:
1. Se o cliente não atender a estes Termos, e nenhuma ação imediata for tomada pela Mobkits, isso não indica que estejamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter, como o de tomar ações futuras, por exemplo.
2. Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos poderá ter como consequência o cancelamento do acesso do cliente, ou usuário do cliente, à plataforma se, em circunstâncias adequadas, o cliente se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o usuário que foi notificado de sua atividade infratora mais de duas vezes, e não se absteve de tal comportamento.
3. Caso seja constatada violação de qualquer prática destes Termos, a Mobkits se reserva o direito de suspender, cancelar e/ou excluir todos os cadastros relacionados, sem prejuízo de responsabilização do usuário na seara administrativa, civil e criminal, conforme aplicável.
4. A Mobkits poderá também restringir o acesso do cliente a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos na plataforma pela Mobkits a qualquer momento, com ou sem notificação prévia, em caso de inadimplemento do cliente.
Da gestão financeira:
1. Recursos que podem ser disponibilizados na plataforma permitem a cobrança de parcelas em decorrência do Contrato, o acompanhamento de débitos ou créditos do cliente com a Mobkits, bem como:
  a. a dedução do pagamento devido à Mobkits pela utilização de seus serviços;
  b. o pagamento de valores estabelecidos ao cliente, quando houver;
2. O cliente declara-se ciente de que a ferramenta de gestão financeira que poderá estar contida na plataforma não é e nem se destina a ser comparável aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos na plataforma.
3. Apesar de as ferramentas que poderão estar contidas na plataforma serem o meio de pagamento preferencial para quitação do débito do cliente, a Mobkits poderá se utilizar de terceiros tais como instituições financeiras e outras entidades para promover o recebimento e pagamento de tais transações.
4. Das obrigações e responsabilidades do cliente na utilização dos serviços:
  1. O cliente é responsável por, e, se obriga a dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados e softwares devidamente atualizados e a não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos.
  2. O cliente se obriga a responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à Mobkits ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Mobkits.
  3. As ferramentas contidas na plataforma permitem o pagamento pelos clientes e seus usuários pela aquisição de produtos disponíveis no e-commerce da Mobkits. O cliente interessado em adquirir produtos poderá fazê-lo livremente junto à Mobkits, mediante pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definidos pelas transportadoras, no ato do fechamento da compra.
  4. O cliente está ciente, e desde já declara estar de acordo, que qualquer produto oferecido pela Mobkits na plataforma é adquirido diretamente da Mobkits e que esta responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência e integridade do produto. A partir do momento em que a entrega é feita diretamente para o estabelecimento do cliente, este se responsabiliza pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência e integridade do produto a ser fornecido para os seus usuários.
  5. Os pagamentos das compras realizadas pelos usuários ou pelo cliente poderão ser realizados através de empresas terceirizadas responsáveis pelo cadastro dos dados financeiros do cliente e o processamento dos pagamentos. A Mobkits não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos, entidade absolutamente independente e autônoma em relação à Mobkits, funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
  6. O cliente é responsável pela negociação e formalização do processo de compra, o que inclui o fornecimento dos dados do comprador, a forma do pagamento, e toda a transação que envolve a aquisição de produtos.
  7. A Mobkits providenciará o envio do produto para o endereço que o cliente fornecer. A Mobkits não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto ou incompleto do endereço de destino dos pedidos realizados na plataforma.
  8. Qualquer problema que o usuário necessite resolver com relação à compra de produtos realizadas pelo cliente, será solucionada diretamente com o cliente. O cliente se declara ciente das, e, se obriga a cumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Das obrigações e responsabilidades da Mobkits:
1. A Mobkits não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos aos clientes decorrentes de qualquer causa fora do seu controle razoável, tais como, entre outras:
2. falha de acesso ou custos relativos ao acesso à Internet por parte dos clientes;
3. eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade da experiência;
4. qualquer vírus que possa atacar os equipamentos do cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
5. qualquer acesso ou uso de nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados;
6. qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para o nosso serviço;
7. quaisquer bugs, vírus, cavalos-de-troia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso Serviço por qualquer terceiro.
  1. A fim de acessar e utilizar a plataforma, o cliente deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. O cliente é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para utilização da plataforma. A Mobkits não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas que o cliente enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.
  2. Exceto pelo estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas relacionadas à plataforma, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Mobkits e seus colaboradores.
  3. A Mobkits é responsável pela guarda dos dados de cadastro do cliente, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na plataforma nos termos da legislação aplicável.
  4. Importamo-nos com a segurança dos nossos clientes. Embora trabalhemos para proteger a segurança da sua conta e informações relacionadas, a Mobkits não garante que terceiros não autorizados não serão capazes de derrotar nossas medidas de segurança. Notifique-nos imediatamente se sua conta for comprometida ou usada sem autorização enviando um e-mail para contato@mobkits.com.br .
  5. Todas as informações fornecidas pelo cliente à Mobkits são armazenadas e tratadas na forma indicada em nossa Política de Privacidade.
Da propriedade intelectual:
1. O conteúdo da plataforma e as marcas registradas, nome empresarial, nome de domínio, programas, arquivos e logos na plataforma são de propriedade da Mobkits, e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.
2. O cliente não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização da plataforma, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no site e/ou na plataforma, incluindo, mas não se limitando, a textos, vídeos, áudios, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados à plataforma ou nenhuma parte dele.
3. Em nenhuma hipótese, o cliente terá acesso ao código fonte da plataforma, por este se tratar de propriedade intelectual da Mobkits. O cliente também não tem direito ao design ou outras informações.
4. É vedada a utilização da plataforma da Mobkits para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, conteúdos, imagens, ilustrações, dados, informações e gráficos, dentre outros, que estejam ou estiveram disponíveis e que o compõem, sem prévia e expressa autorização da Mobkits.
5. O cliente assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial de titularidade da Mobkits.
6. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

ENTREGA

Quando o cliente comprar diretamente no site da Mobkits, poderá solicitar, no momento da formalização do pedido, o envio da mercadoria por meio dos Correios ou da Transportadora.
Cada localidade detém de um prazo específico para entrega em cada um dos meios disponíveis.
A Mobkits dispõe das seguintes formas de entrega:
a. Sedex – Correios
b. Encomenda PAC – Correios
c. Transportadora – Para grandes cargas. Consulte-nos para mais informações.
Algumas mercadorias, em razão da dimensão e do peso, estão sujeitas a alteração da forma de postagem independentemente da escolha feita pelo cliente.
Em caso de grandes eventos e datas festivas como Dia das Crianças, Natal, Ano Novo, etc., os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido à grande demanda de postagens.
Na hipótese de catástrofe natural, greve, ou qualquer outro motivo de caso fortuito ou força maior, que fuja do âmbito de interferência da Mobkits, os prazos de entrega ou devolução de mercadoria podem ser alterados até a normalização daquilo que der causa à alteração.
A entrega será realizada dentro do prazo e no local indicado no “Pedido” e será de responsabilidade da transportadora ou modo de envio escolhido pelo cliente no momento da finalização do pedido.
O prazo compreenderá a soma do método de envio (prazo estipulado pela empresa transportadora ou correios), confirmação do pagamento e postagem, conforme especificado no item 1.9.
O valor do frete adicionado à compra será aquele do modo de envio selecionado pelo cliente após este informar seu CEP antes de “Finalizar pedido”.
Optando pela opção de entrega através dos correios, o cliente deverá previamente verificar a normalidade da entrega no seu endereço antes de finalizar o pedido.
1. No momento que é efetuada a consulta do frete – durante a finalização da compra – o site da Mobkits informará o cliente sobre eventual indisponibilidade de entrega no seu CEP com a inclusão da seguinte mensagem: “CEP Sujeito a Restrições de Entrega via Correios” (ou equivalente).
2. Havendo a inclusão do aviso indicado no item anterior no momento da finalização da compra, o consumidor deverá atentar-se para o fato de que potencialmente terá que retirar o pedido em local indicado pelos Correios, visto que são grandes as chances de que o produto não seja entregue em sua residência;
3. Ao cliente é dada a oportunidade, enquanto o produto não for enviado, de alterar o modo de envio da encomenda; após a postagem, o acréscimo do custo do transporte poderá ser cobrado do cliente, além de ter alterado o prazo de entrega.
4. Não é responsabilidade da empresa Mobkits eventual atraso no recebimento da mercadoria pela não observância, pelo cliente, do item 4.10.3 destes termos de uso.
Na hipótese de o cliente residir em local de difícil acesso ou onde por qualquer tipo de impedimento operacional a entrega não seja possível, a encomenda deverá ser retirada em local indicado pelos Correios ou pela transportadora competente.
Em caso de extravio ou roubo da mercadoria durante o transporte, comprovado através de ocorrência policial, o cliente concorda, desde já, que será dado novo prazo para que a Mobkits faça o envio de nova mercadoria, a partir da confirmação do extravio, ou, na hipótese de não mais existir a disponibilidade de algum dos itens em estoque, o cliente concorda que será feito o reembolso do valor pago.
Em caso de atraso na entrega do pedido o cliente deverá informar a Mobkits em até 24 horas após verificado o atraso, para que a empresa possa tomar as medidas necessárias e que estiverem ao seu alcance para sanar o problema.
A Mobkits não se responsabilizará em casos de retenção de mercadorias na SEFAZ, em virtude de imposição pela Administração Pública ao Cliente (Pessoa Jurídica) que possam acarretar atraso na entrega do produto. Eventual necessidade de recolhimento de taxas e impostos para regularização/liberação da mercadoria ficarão à cargo do CLIENTE.
A Mobkits não é responsável pela falta de entrega nos casos de: cliente ausente, carteiro não recebido, dados cadastrais e/ou endereço incorretos e/ou incompletos, recusa pelo cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior), bem como outro motivo que extrapole a esfera de atuação da empresa Mobkits.
Ao informar o endereço para a entrega o cliente concorda que qualquer pessoa que esteja neste local quando ocorrer a tentativa de entrega poderá receber a encomenda, funcionando como seu procurador com poderes plenos. Qualquer alteração neste sentido deverá ser informada no ato da compra ao setor de atendimento da Mobkits.
De igual maneira, não pode a Mobkits ser responsabilizada por danos provenientes do transporte da mercadoria, pois a legislação vigente determina que tal responsabilidade compete às empresas de transportes de coisas, conforme dispõe os art. 749 e 750 do Código Civil Brasileiro. Caso a Mobkits seja acionada neste sentido, está se reserva ao direito de indicar à lide a empresa transportadora responsável.
Em caso de dano da mercadoria durante o transporte o cliente concorda, desde já, que será dado novo prazo para que a Mobkits faça o envio de nova mercadoria, a partir da confirmação do dano. O cliente deverá providenciar a coleta da Mercadoria avariada.

TROCAS, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

O Cliente deverá examinar o produto imediatamente após a entrega.
A encomenda será entregue no endereço indicado pelo cliente na compra a qualquer pessoa que neste local seja encontrada.
Qualquer avaria percebida na embalagem deverá ser registrada no ato do recebimento, no canhoto da transportadora ou correios.
Caso ocorra avaria não perceptível em decorrência do transporte, o cliente deverá reclamar acerca do dano em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da entrega.
Uma vez transcorrido este prazo sem que haja manifestação do cliente quanto ao estado do produto na entrega, esse será considerado, conforme a lei, aceito em perfeitas condições pelo Cliente. Igual é o prazo para o cliente reclamar de divergência entre o produto recebido e o constante no pedido.
O cliente deve se recusar a receber o produto caso a embalagem esteja violada ou danificada. Ou a seu critério, deverá abri-la perante os funcionários da empresa de transporte, fotografando e/ou filmando o ocorrido. Verificada avaria no produto, caberá à empresa de transporte a responsabilidade pelo dano, conforme determina o Código Civil. Na hipótese de, após a conferência for verificada a não avaria aparente do produto no interior da caixa o cliente deverá registrar a avaria da caixa no canhoto de recebimento do produto, registrando todo o ocorrido.
Recebida a mercadoria sem qualquer ressalva no canhoto de recebimento presume-se que a embalagem não continha avarias.
Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada à Central de Atendimento da Mobkits através do e-mail contato@mobkits.com.br .
O formulário de devolução que será enviado por e-mail pela Mobkits deverá ser completamente preenchido e reencaminhado para que o pedido possa ser analisado pelo setor responsável.
Direito de arrependimento: O Cliente poderá solicitar a devolução do produto adquirido unicamente pelo e-mail contato@mobkits.com.br, exercendo seu direito de arrependimento previsto em lei, obtendo consequentemente a restituição do valor pago ou obtendo o crédito respectivo para compras futuras, desde que cumpridos os seguintes REQUISITOS:
a. O PRODUTO NÃO PODE TER SIDO UTILIZADO,
b. o produto devolvido deve acompanhar a nota fiscal, embalagem original e todos os acessórios, inclusive manual.
c. Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos contados da data do recebimento do produto, através de formulário nos termos do item anterior.
d. O frete será realizado mediante postagem reversa via PAC, dos Correios. Caso o cliente deseje outro método de envio deverá arcar com o preço do frete.
Havendo qualquer discordância entre os dados inclusos no site (fornecidos pelos fabricantes de cada produto) e aqueles constantes no produto recebido pelo cliente, dará direito a este de devolver o produto recebido, sem custas.
Não poderá o cliente, contudo, requerer o envio de equipamento diverso daquele constante no pedido, exceto se pagar a diferença de preço entre um e outro.
Ao ser exercido o direito de arrependimento, após a análise do produto em nosso Centro de Distribuição, o reembolso de valores poderá ser feito das seguintes maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:
1. Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato à administradora do seu cartão, mas por ser um procedimento de inteira responsabilidade da administradora do cartão o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Qualquer valor gasto com essa operação será descontado do valor devolvido.
2. Em compras pagas por meio de boleto, depósito ou transferência bancária, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que fez o pagamento no prazo de 72 horas úteis; O cliente deverá informar seus dados bancários no ato da solicitação da devolução; Qualquer valor eventualmente gasto com essa operação poderá ser descontado do valor devolvido.
3. Não sendo informados os dados bancários para estorno ficará prejudicada a devolução dos valores pagos, com o que a empresa Mobkits aguardará receber tais informações para que possa viabilizar a devolução e garantir o exercício do direito do seu cliente.
Em todos os casos, o produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, podendo gerar atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago.
A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido e se houver disponibilidade em estoque.
Constatada qualquer divergência ao alegado pelo cliente, como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Mobkits se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente às custas deste.
Qualquer das causas que excluem a garantia previstas nos presentes termos de uso são também causas que impedem o direito à devolução do produto. Somente será aceita a devolução de produto defeituoso em se tratando de defeito de fabricação.
Não havendo disponibilidade em estoque do mesmo produto, por qualquer motivo, incluindo a substituição por outro modelo mais atual ou por não haver aquisição prevista do mesmo, apenas será possível a restituição do valor pago ou o abatimento do preço proporcional em compras no site, inviabilizando a substituição por produto idêntico.
Produtos que contém vidro, cerâmica ou outro material quebradiço não serão trocados se forem quebrados. Exceto se o dano for comprovadamente causado pelo transporte da mercadoria. O mau uso do produto não é coberto pela garantia.
A Mobkits reserva-se no direito de recusar o recebimento de produtos devolvidos fora do prazo legal, ou em desconformidade com as presentes políticas de devolução.
Despesas de envio: Na eventualidade de se tornar necessário o envio de algum produto pelo cliente à empresa Mobkits (seja para devolução, garantia, ou qualquer outro motivo) cabe ao cliente providenciar a correta proteção do produto antes da postagem ou coleta, o que inclui a embalagem etc. Portanto, a empresa Mobkits orienta que o cliente mantenha guardada a embalagem do produto adquirido por todo o período de garantia, para evitar gastos com a embalagem e minimizar os transtornos decorrentes da devolução.
Em caso de defeito, troca ou qualquer outro motivo que justifique a repostagem de algum produto, a Mobkits receberá e/ou reenviará o produto por meio de PAC – encomenda normal, cujo prazo de entrega é definido pelos Correios e dependerá do endereço de entrega.
Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar antes da postagem outra modalidade de frete, arcando com os custos adicionais.
Na eventualidade da empresa Mobkits providenciar a coleta do produto na residência do cliente esta será feita no endereço indicado no cadastro e dependerá de ajuste prévio entre a transportadora parceira e o cliente sobre o agendamento desta coleta.
Não sendo possível a realização da coleta, por qualquer motivo, a empresa enviará ao cliente no e-mail constante no cadastro um código de postagem para que o cliente possa enviar o produto através dos correios.
A Mobkits não restitui despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente.
Se para a devolução de produto o cliente não tomar os devidos cuidados no acondicionamento deste na embalagem e chegar avariado à sede da Mobkits por este motivo, não caberá a restituição do seu valor, pois a responsabilidade do prejuízo recai sobre quem embalou inadequadamente o produto.

GARANTIA

É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa durante o período legal de 90 dias contados do recebimento, além do prazo contratual, quando houver.
Haverá garantia contratual quando o prazo expresso na página do próprio produto for superior a 90 dias. Quando houver expressa menção à garantia dada pelo fabricante, estará a Mobkits apenas informando o Cliente sobre o contrato firmado com o respectivo fabricante, não havendo obrigação solidária desta loja além do prazo que se comprometeu.
O prazo da garantia contratual disposto na página do produto já conta com a inclusão dos 90 dias da garantia legal. Ou seja, a garantia contratual é igual ao prazo disposto na página do produto menos os 90 dias da garantia legal
O prazo de garantia contratual disposto na página do produto conta-se a partir da emissão da Nota Fiscal Eletrônica e não do recebimento do produto.
Todo produto devolvido por conta de vício passará por análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de 30 dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC.
1. O prazo indicado neste item começa a contar do recebimento da mercadoria na empresa.
Caso seja constatado que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a Mobkits fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente indicado em seu cadastro. Neste caso, o frete de retorno será arcado pelo cliente.
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o cliente exigir, com base no Código de Defesa do Consumidor, alternativamente e à sua escolha:
1. a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
2. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
  1. Aplica-se para esta devolução o mesmo regramento dado ao direito de arrependimento, em especial no item 5.13, do presente termo de uso;
3. o abatimento proporcional do preço.
4. Na hipótese de haver a indisponibilidade do produto em estoque, por qualquer motivo, será dada a escolha para o cliente de receber a devolução do valor pago, ou o abatimento proporcional do preço para a compra de outro produto no site, o que pode incluir outro produto que venha a substituir o defeituoso indisponível.
5. Sendo necessária a devolução dos valores pagos, o procedimento obedecerá ao mesmo indicado para a desistência da compra pelo direito de arrependimento. Ou seja, compra paga através de boleto a devolução será feita mediante depósito em conta bancária, sendo que o pagamento feito através de cartão de crédito será requerido o estorno junto à operadora do cartão utilizado.
A Garantia não abrange:
a. Produtos não adquiridos no site da Mobkits;
b. Defeito por manuseio inadequado, má instalação/montagem;
c. Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto;
d. Uso inadequado, imprudente ou negligente;
e. Má instalação no soquete;
f. Pino torto;
g. Produto exposto a excesso de umidade, derramamento de líquido, ou que contenha visível oxidação de uma ou mais partes;
h. Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
i. Produto com lacre rompido;
j. A violação de qualquer cláusula dos termos de garantia do fabricante.
k. Superaquecimento por uso prolongado do produto sem sistema de refrigeração adequado, tanto no produto, quanto no ambiente externo.
Não será aceito o envio parcial do produto. A título de exemplo, não poderá ser enviado apenas o controle remoto de um brinquedo.
Para o exercício do direito de garantia o cliente deverá enviar e-mail para contato@mobkits.com.br com o título contendo a palavra “GARANTIA”, a fim de agilizar o atendimento.
A eventual troca do produto somente será realizada após o recebimento do produto alegadamente defeituoso na sede da empresa para conferência, não sendo enviado novo produto sem o retorno daquele.
Todas as solicitações feitas pela empresa necessariamente devem ser respondidas pelo cliente, em especial, mas não só, por e-mail. Sempre que solicitada alguma informação, preenchimento de formulário, entrega do produto à transportadora etc., a Mobkits aguardará a resposta/efetivação do cliente para dar andamento ao procedimento da garantia.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade localizada no site https://www.lojamobkits.com.br, ou quaisquer outros avisos legais publicados pela Mobkits em seu site ou em sua plataforma, integram o contrato entre o cliente e a Mobkits em relação à utilização do site, a compras e a utilização da plataforma.
As Partes aceitam a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos deste Termo.
Caso qualquer disposição deste Termo for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas, mantendo-se válidas e aplicáveis.
A renúncia a qualquer termo destes Termos não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Mobkits de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula.
A Mobkits pode alterar unilateralmente estes Termos e Condições de Uso da Plataforma para adequá-los à legislação aplicável, às resoluções e demais atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A última versão, na qual constará a sua data de sua atualização mais recente, será os Termos e Condições de Uso vigentes.
Quando houver alteração nos Termos de Uso e nas Políticas da Mobkits, o cliente será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na plataforma. O uso do serviço pelo cliente após qualquer aditamento aos Termos implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados.
Em caso de qualquer dúvida em relação ao presente documento envie um e-mail para contato@mobkits.com.br com o assunto “Termos de Uso”.
O cliente não poderá responsabilizar a Mobkits nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade da plataforma, tampouco quanto ao seu conteúdo.
Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a Mobkits e o cliente. Ressalta-se que os presentes Termos de Uso constituem o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes.
Estes Termos de Uso devem ser interpretados segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

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